Olá, pessoal!

Em nossa última matéria falamos sobre a LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), publicada em agosto de 2018 e que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com o objetivo de proteger a privacidade e autonomia dos consumidores em relação às informações pessoais.

Durante a implantação da LGPD em nosso atendimento até os dias atuais, o Eu Quero Grana sempre reforçou a importância dessa lei para os clientes para a segurança de cada um.

Abaixo seguem as 3 principais perguntas sobre a LGPD:

1. O que determina a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) especificou uma série de direitos das pessoas titulares de dados pessoais e, em contrapartida, trouxe obrigações para agentes que tratam dados pessoais.

Desse modo, o que ocorre é uma preocupação maior o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais

2. Quais são os objetivos?

• Proteção à privacidade;

• Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião;

• Inviolabilidade da intimidade, honra e da imagem;

• Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação;

• Livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor;

• Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania.

3. O que são dados pessoais?

O conceito de dado pessoal é amplo, sendo definido, no art. 5º, I, da LGPD, como a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Assim, um dado é considerado pessoal quando permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa natural.

Alguns exemplos são:

• Nome

• Endereço

• Números Únicos Identificáveis (RG, CPF, CNH)

• Geolocalização

• Hábitos de Consumo

• Exames Médicos

• Dados referentes à saúde

• Biometria

• Perfil Cultural


Muito importante essa matéria, não é mesmo?

Um forte abraço,

Equipe Eu Quero Grana